Na lógica e na
retórica, uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, sem
fundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que
alega. Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincentes para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso.
Um bom exemplo de falácia está nos argumentos dos que defendem o
Estatuto e as campanhas de desarmamento, como por exemplo, o Presidente
da ONG Viva Rio, o Sr. Antônio Rangel. Vamos analisar alguns argumento
que ele expôs nesse debate com o Cel. Paes de Lira.
O primeiro argumento, foi quando questionado
sobre o resultado do referendo, ele diz que “as pesquisas que foram
feitas a partir do referendo,demonstraram que a população votou, não
pelas armas. Tanto que nunca se vendeu tão poucas armas no Brasil. Há
uma queda de 80% na compra de armas no Brasil, o brasileiro votou para
não perder o direito de comprar armas”.
Na questão das
pesquisas logo após o referendo, ele não cita as pesquisas e nem as
fontes para que sejam verificadas. Já no tocante a queda nas compras de
armas, ele não esclarece que, devido a imensa dificuldade imposta pelo
governo, a aquisição de uma arma, de maneira legal, tornou-se inviável
para aqueles que almejavam isso e também não cita a quantidade de
pedidos de compra e registros que foram negados pela policia federal com
base na efetiva necessidade. Portanto a queda na compra de armas, não
foi uma decisão da população, mas uma impossibilidade que a Lei impôs.
De uma maneira apelativa, o Sr. Rangel argumenta que uma população que
passou vinte e um anos sob uma “ditadura”, não iria querer perder nenhum
direito. Em seguida diz que a atual Lei de controle de armas é admirada
no mundo inteiro.
Vamos deixar claro que o Brasil não teve
Ditadura Militar, teve Regime Militar, o que são coisas muito diferente
(esclarecerei isso em outro post). Não existe essa admiração mundial
pela Lei de controle de armas no Brasil, o que existe é um grupo
tentando impôr o desarmamento a nível mundial com intenções obscuras,
iniciado pela ONU, que depois de analisar melhor, chegou a conclusão de
que as armas nas mãos da população ordeira, não tem nenhuma influência
com o aumento da violência, muito pelo contrário, tem um efeito positivo
na redução da mesma. (Recomendo a leitura de A Farsa do Desarmamento do
Blog do Ambientalista.)
Quanto a eficácia do desarmamento, que
seria a redução de homicídios, ele cita que houve uma redução de 8% no
número de mortes por armas de fogo nos anos subseqüentes. Sim, houve uma
pequena queda no número de mortes por armas de fogo, mas houve um
aumento no total de homicídios, o que significa que a violência não
diminuiu. Mas para o Sr. Rangel o que importa é a maneira como a vítima
foi executada, como se uma morte por um projétil fosse pior que uma
morte por arma branca. Também não cita o aumento de outros crimes como
latrocínio, assaltos a bancos, tráfico de drogas, invasões de
residências, estupros e etc, que foram incentivados, pela certeza de que
a população estava indefesa
Para justificar o desarmamento,
ele cita que três países que implantaram o desarmamento foram bem
sucedidos, mas da exemplos de apenas dois, Inglaterra e Austrália, o
terceiro seria o Canadá.
Na Inglaterra, o número de crimes
triplicaram. Na Austrália, o que reduziu maciçamente, foram os suicídios
por armas de fogo (80%), mas a redução no número de homicídio foi
insignificante. O Canadá ele não seria bobo de citar, pois os canadenses
percebendo o erro, voltaram atrás e hoje praticamente não se tem
controle de armas nas mãos do cidadão honesto.
Entre outras
falácias que expõe como argumento, ele cita a ineficácia de uma arma
para defender uma pessoa do seu agressor e diz categoricamente: Todos os
que reagem morre!
Se tomarmos o Brasil como exemplo, eu diria
que o Sr. Rangel tem uma certa razão, pois se reagir e sobreviver ao
ataque do criminoso, corre um sério risco de morrer de enfarte, porque
além da população estar indefesa, quando se consegue reagir e matar o
criminoso, o estado entra com a sua rigidez no “cumprimento da Lei”
punindo a vítima, negando-lhe o direito a legítima defesa; no caso da
vítima apenas afugentar o criminoso, utilizando uma arma de fogo que não
esteja legalizada, ao invés do aparato policial ir na perseguição do
meliante, simplesmente prende a vítima, transformando-a em réu. (Dois
exemplos que estão nas páginas policiais, a idosa do RS e o empresário
em Sorocaba SP). Mas ao contrário do que o Sr. Rangel afirma, a maioria
das reações são bem sucedidas, só que isso não é mostrado nos
noticiários.
Aqui ele diz o seguinte: "40% dos casos de
homicídio, são causados por motivos fúteis como ciumes (crimes
passionais), brigas de trânsito, brigas de vizinhos, brigas em boates,
empregado que é despedido e mata o patrão e acidentes com armas".
Portanto, "cidadão de bem matando cidadão de bem, em um momento de
descontrole".
Essa afirmação, para quem não tem conhecimento,
torna-se muito válida para ser a favor do desarmamento, mas ele omite
que essa porcentagem é apenas dos 8% dos casos em descobre-se a autoria
do crime e mesmo assim, apenas 3% dos autores vão a julgamentos. Nos
92% dos casos de homicídios, não se conhece o autor e muito menos o
motivo, apenas, devido as investigações, deduzem qual seria o motivo e
que a grande maioria desses homicídios, teriam como causa o latrocínio,
tráfico de drogas e queima de arquivo.
Para finalizar, ele
afirma que o estatuto do desarmamento foi criado de maneira democrática e
ainda acusa que 29 deputados receberam um milhão e meio das industrias
de armas para derrubarem esse estatuto.
O estatuto do
desarmamento foi elaborado as pressas sob forte comoção nacional e
aprovado na noite de 22 / 12 /2003 por voto simbólico, não houve um
estudo sério sobre o impacto dessa lei na sociedade, não foi ouvida a
opinião de nenhum especialista em segurança pública, mobilizou a mídia
para divulgar somente o que seria os benefícios dela, mesmo não tendo
base para o que afirmavam, influenciando a população que não tinha
conhecimento do impacto maléfico que poderia trazer a sociedade,
chegando a uma aprovação popular de mais de 80%.
Mas quando
começaram as campanhas para o referendo, mesmo a parte que defendiam a
proibição, tendo todo o apoio do governo e mídia, um pequeno grupo que
defendia o direito a legitima defesa, sem nenhum apoio, começou a
mostrar a outra realidade com argumentos baseados em fatos, dados e
estatísticas, a população pode ver que essa lei era apenas um engôdo e o
resultado foi que 63,94% votaram pelo direito de poder possuir armas.
Esse direito continua sendo negado pela imposição das dificuldades a que
é submetido o cidadão que quer fazer valer esse direito. O que tem de
democrático nisso?
Quanto a acusação sobre os 29 deputados, terem recebido um milhão e meio das industrias
de armas para derrubarem o Estatuto do Desarmamento. a
câmara deveria convocar o Sr. Rangel para que ele mostrasse as provas da
sua afirmação.
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